O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem, 19 de maio, o decreto que regulamenta a oferta de cursos de graduação em nível superior na modalidade EAD (Educação à Distância). O objetivo principal anunciado pela mudança, que já está em pauta nos últimos meses, é a tentativa de melhorar a qualidade da oferta dos cursos de nível superior ofertados no país.

    Ao acompanhar a cerimônia em que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana sancionaram, em 19 de maio, o novo decreto da Política de Educação a Distância, não podemos deixar de pensar no impasse que muitos de nós enfrentamos: vale a pena expandir cursos de graduação no formato EAD, da forma como eram oferecidos até agora, ou precisamos de mudanças mais profundas?

    Para começar, é inegável que a EaD se consolidou como peça-chave no nosso sistema de ensino superior. Como bem destacou o ministro, ela pode e deve oferecer aos alunos uma experiência tão rica quanto a da sala de aula presencial, desde que instituições, professores e alunos estejam comprometidos com o processo de aprendizagem. Mas quantos de nós já se sentiram sozinhos em frente à tela, sem o apoio imediato de um tutor ou de colegas de turma?

    O decreto recém-assinado busca justamente fortalecer esse modelo. Introduz um formato semipresencial que exige, no mínimo, 30% de atividades práticas presenciais (laboratórios, estágios etc.) e 20% de encontros ao vivo, seja em polos ou em transmissões síncronas interativas. A proposta é dar ao estudante a liberdade de escolher um caminho que combine flexibilidade e contato direto com professores e colegas. Mas será que essa “meia-presença” consegue equilibrar autonomia e suporte?

    Outro ponto sensível é a delimitação dos cursos que não podem mais migrar integralmente para o EAD. Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, por dependerem intensamente de práticas, estágios e laboratórios – ficam restritos ao modelo presencial. As licenciaturas e demais formações em saúde também só poderão ser oferecidas presencialmente ou de forma semipresencial, com dois anos de transição para que as faculdades se adaptem. Para quem acompanhou de perto experiências de alunos que sentiam falta do contato humano em áreas práticas, essa decisão parece acertada; mas, ao mesmo tempo, reforça a preocupação: até que ponto a EaD, como estava configurada até ontem, atendia às necessidades reais de aprendizagem?

    No texto oficial, há ainda a criação da figura do mediador pedagógico, que será um profissional dedicado exclusivamente ao acompanhamento didático, distinto do tutor que cuidava de aspectos administrativos. Gosto de imaginar esse mediador entrando em cena sempre que o estudante emperra num conceito, oferecendo orientações pontuais para retomar o fluxo dos estudos. Será que teremos recursos e vontade política suficientes para garantir um corpo docente bem treinado e polos de apoio com infraestrutura adequada?

    Entre visitas técnicas, debates no CC‑PARES e audiências públicas, o governo deixou claro que ouviu representantes de todas as frentes da educação superior. Essa construção coletiva inspira confiança, mas também acende um alerta: será que a complexidade desse novo arcabouço não excede a capacidade de implementação das instituições menores, que já lutam para manter laboratórios e bibliotecas básicas?

    Por fim, fica o convite à reflexão: é o momento de abraçarmos o EAD em toda a sua potencialidade com tecnologias integradas, recursos digitais e flexibilidade, ou devemos recuar e repensar o quanto a presença física, o olhar do professor e o convívio com colegas são insubstituíveis? Talvez a resposta esteja no equilíbrio entre ambos num modelo semipresencial robusto, bem regulamentado e, acima de tudo, comprometido com a qualidade da formação. Esse é o dilema que, nas próximas semanas, vai mobilizar reitores, professores e alunos em todo o país.