A fala do Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a disposição em flexibilizar as regras para a regulamentação do ensino a distância (EAD) no Brasil revela mais uma vez uma postura do governo federal de oscilação frente a decisões polêmicas. A recente tentativa de reverter a proibição de cursos a distância nas áreas de saúde, como Medicina, Direito e Enfermagem, e a criação de novas modalidades semipresenciais são indícios de que o governo, ao que parece, está desconfortável com as repercussões de sua própria decisão. A falta de estabilidade nas políticas educacionais do governo, como já aconteceu com a proposta de monitoramento dos PIXs dos brasileiros, faz com que decisões que deveriam ser firmes e bem fundamentadas se transformem em uma série de idas e vindas com tentativas aleatórias e erros recorrentes, prejudicando a confiança da população nas autoridades responsáveis.

    O crescimento exponencial do EAD no Brasil, com um aumento de 700% na oferta de cursos desde 2017, é inegável, e o fato de que a maioria dos alunos de instituições privadas já opta pela modalidade remota reflete a adesão maciça dos estudantes a esse modelo de ensino. Contudo, a decisão de limitar algumas áreas do conhecimento ao ensino presencial total ou semipresencial, como foi feito com a saúde, parece ignorar uma realidade prática de muitos estudantes, que veem na educação a distância uma oportunidade de conciliar estudos e trabalho, especialmente em um país com grandes distâncias e disparidades regionais. A regulamentação proposta, embora visando à qualidade do ensino, poderia ser mais adaptada à realidade dos alunos e das instituições, sem restringir o acesso à educação de forma tão rígida.

    O governo parece ter se visto pressionado pela forte reação das entidades que representam as profissões de saúde, que criticaram a possibilidade de se formar profissionais da área com ensino a distância. No entanto, a postura do ministro de sugerir a flexibilização do decreto, após tanta resistência, evidencia a falta de clareza e consistência nas políticas adotadas. Esse movimento de recuo, em vez de fortalecer a imagem do governo como um ator comprometido com a qualidade da educação, transmite a impressão de que as decisões estão sendo tomadas de forma apressada e sem o devido diálogo com todos os envolvidos, o que só gera mais insegurança.

    Além disso, a tentativa de estabelecer uma divisão rígida entre cursos totalmente presenciais, semipresenciais e a distância reflete uma visão excessivamente conservadora do que deve ser a educação. A proposta de criar uma nova modalidade, que envolve uma mescla de aulas presenciais, síncronas e remotas, não resolve as questões centrais que envolvem a qualidade do ensino a distância. O que deve ser questionado não é apenas a carga horária presencial, mas a adequação dos métodos pedagógicos e a capacitação dos professores para lidar com as ferramentas tecnológicas de ensino. A educação a distância, quando bem estruturada, pode ser tão eficaz quanto o ensino presencial, desde que haja uma real preocupação com a formação dos docentes e o uso inteligente das tecnologias.

    Em vez de promover uma flexibilização superficial, o Ministério da Educação poderia ter aproveitado este momento para dialogar com os diversos setores da sociedade e promover uma reforma mais profunda, que compreendesse as especificidades das diferentes áreas do conhecimento e as necessidades de cada aluno. A postura do ministro, ao admitir que o decreto "pode ser aperfeiçoado", não deveria ser vista apenas como um gesto de abertura, mas como um sinal de que a política educacional ainda carece de maior estabilidade e planejamento. A falta de uma política educacional consistente e de longo prazo prejudica tanto o governo quanto os estudantes, que ficam à mercê de decisões que mudam conforme a pressão de grupos específicos.