O Ministério da Educação acaba de anunciar mudanças profundas nas diretrizes que regulam os cursos de formação de professores no Brasil. A partir de agora, tanto os cursos de licenciatura quanto os de segunda licenciatura deverão ter no mínimo 50% de sua carga horária realizada de forma presencial. A decisão, embora tenha sido celebrada por parte da comunidade acadêmica como uma tentativa de elevar a qualidade do ensino, acende um alerta grave para o futuro da educação brasileira, especialmente nas regiões mais vulneráveis e remotas do país.

    Se por um lado a medida parece buscar a qualificação mais robusta dos docentes, por outro ela ignora realidades que não podem ser apagadas com discursos genéricos sobre padronização da qualidade. Na prática, essa nova exigência pode resultar no afastamento definitivo de milhares de futuros professores das salas de aula, antes mesmo de se formarem. Estudantes de licenciatura das áreas rurais, de pequenas cidades do interior e de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhas, serão diretamente prejudicados pela obrigatoriedade da presença física nas universidades. Para muitos, a Educação a Distância não foi uma escolha de comodidade, mas a única alternativa possível para conquistar o diploma.

    A decisão desconsidera completamente a realidade do Brasil profundo. É cruel com quem não pode simplesmente pegar um ônibus para a universidade mais próxima. "A EAD salvou minha carreira docente. Sem ela, jamais teria tido acesso à formação", comenta a professora rural Andreia Silva, de um assentamento na Bahia. Esses estudantes, já frequentemente excluídos das políticas públicas, enfrentam desafios que vão muito além da sala de aula, como estradas precárias, ausência de transporte escolar para adultos, jornadas duplas ou triplas de trabalho e a responsabilidade de cuidar da família e da terra. Ao impor a presencialidade como critério, o MEC fecha as portas da docência para uma parcela enorme da população brasileira, agravando ainda mais a desigualdade no acesso à formação superior.

    Outro ponto que preocupa especialistas é a mudança nos cursos de segunda licenciatura, que agora deverão durar no mínimo dois anos e também seguir a exigência de 50% de carga horária presencial. Esses cursos são uma alternativa fundamental para professores já formados que desejam atuar em outra disciplina ou suprir a carência de profissionais em determinadas áreas, como matemática, física e química. Em muitos municípios, principalmente do Norte e Nordeste, é comum o mesmo professor lecionar várias matérias por falta de profissionais habilitados. A segunda licenciatura a distância é a única maneira viável de regularizar essa atuação e garantir professores com formação adequada nas disciplinas mais carentes. Com as novas regras, o que se vislumbra é um desestímulo à formação continuada, um entrave à flexibilidade necessária e, principalmente, um risco real de déficit de professores nos próximos anos.

    A proposta do MEC parte de um argumento nobre, que é elevar o padrão da formação docente. Contudo, ao fazê-lo sem considerar as especificidades do território brasileiro, a política pública falha em seu objetivo. Em vez de qualificar mais, pode acabar formando menos e excluindo mais. Além disso, a formação presencial obrigatória pode beneficiar instituições com infraestrutura urbana consolidada e prejudicar aquelas que investiram em plataformas e metodologias a distância sérias e eficazes. O risco é favorecer a centralização da educação em grandes centros urbanos, elitizando o acesso ao magistério. Como já alertaram diversos especialistas, a qualidade da formação docente não está apenas no local onde ela acontece, mas na forma como ela é conduzida e no propósito que a sustenta. Reduzir a complexidade da formação a uma simples questão de presença física é uma visão limitada e perigosa.

    É inegável que a educação brasileira precisa de professores bem formados, preparados para os desafios do século XXI. Mas isso não deve significar transformar o acesso ao ensino superior em um privilégio. Pelo contrário, a formação sólida deve ser acessível, contextualizada e sensível às diversas realidades do país. Ao priorizar apenas o presencial, o governo corre o risco de esvaziar as licenciaturas, gerar um colapso na formação docente e comprometer ainda mais o futuro da Educação Básica. Quando faltarem professores nas salas de aula, e eles já faltam em muitos lugares, o impacto será direto no aprendizado dos alunos, na evasão escolar e na perpetuação das desigualdades.

    A decisão de restringir o ensino a distância deveria vir acompanhada de uma política concreta de expansão do ensino presencial nas regiões mais afastadas, com investimento em infraestrutura e transporte. Mas isso não aconteceu. Em vez disso, o que se viu foi uma decisão que ignora a realidade de milhões de brasileiros e ameaça excluir justamente aqueles que mais dependem da educação como ferramenta de transformação social. Se o objetivo é fortalecer a formação dos professores, é preciso investir na qualidade pedagógica, em avaliações rigorosas e no apoio às instituições comprometidas com a educação pública, sejam elas presenciais ou a distância. Impor barreiras sem oferecer soluções é decretar, de forma oficial, um retrocesso perigoso na formação docente no Brasil. E, nesse cenário, o maior prejudicado não será apenas o futuro professor. Será toda uma geração de estudantes que mais uma vez verá o direito à educação de qualidade lhe escapar das mãos.