Em janeiro de 2025, o governo federal sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais nas escolas brasileiras durante o horário escolar. A medida abrange toda a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio, e vale tanto para instituições públicas quanto privadas. A proposta principal da lei é garantir um ambiente mais focado no aprendizado, reduzindo as distrações provocadas pelo uso indiscriminado dos aparelhos, além de combater situações como o bullying virtual e a exposição a conteúdos impróprios durante o tempo de aula.

     Apesar de clara em seu objetivo, a lei abre espaço para algumas exceções. Os celulares poderão ser utilizados em sala de aula apenas quando tiverem finalidade pedagógica, sob orientação dos professores. Também estão liberados em situações de emergência, quando for necessário comunicar-se com os responsáveis, ou ainda em casos em que o estudante tenha alguma necessidade de acessibilidade, inclusão ou condição de saúde que exija o uso do aparelho. Fora desses contextos, o uso está oficialmente proibido, inclusive em momentos como o recreio ou intervalos.

     Um dos principais pontos de debate sobre a nova norma é o fato de ela não prever punições específicas para os alunos que descumprirem a regra. A responsabilidade por definir como lidar com as infrações foi transferida para cada escola, o que pode gerar desigualdade na aplicação da lei. Enquanto algumas instituições optam por abordagens educativas e conversas com os estudantes e seus responsáveis, outras já adotam medidas mais rígidas, como recolhimento do celular e até suspensão em caso de reincidência. Essa falta de uniformidade levanta dúvidas sobre a eficácia da legislação e sobre o risco de punições desproporcionais ou mal aplicadas.

     Outro desafio está na prática cotidiana das escolas. Muitas instituições ainda não têm um protocolo claro de como agir diante do uso indevido de celulares, e há receio de que a proibição possa comprometer a autonomia dos professores ou entrar em conflito com a realidade digital dos jovens. Além disso, há o argumento de que, em vez de proibir, o ideal seria educar para o uso consciente da tecnologia, preparando os alunos para lidar com o mundo digital de forma crítica e responsável.

     Portanto, a nova lei representa um passo importante na tentativa de melhorar a qualidade do ensino, mas também revela uma série de lacunas que precisam ser discutidas e aprimoradas. Sem diretrizes claras e apoio das famílias, a proibição pode se tornar apenas mais uma regra difícil de ser aplicada no cotidiano escolar.